Legislação
Portaria MF Nº 1782 DE 11/11/2024Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Instrução Normativa RFB Nº 2234 DE 11/11/2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e a Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Resolução CVM Nº 220 DE 11/11/2024Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, CVM nº 31, de 19 de maio de 2021 e CVM nº135, de 10 de junho de 2022.
Resolução GECEX Nº 662 DE 11/11/2024Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
Resolução GECEX Nº 663 DE 11/11/2024Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
Resolução GECEX Nº 664 DE 11/11/2024Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resolução GECEX Nº 664 DE 11/11/2024Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resolução GECEX Nº 665 DE 11/11/2024Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Resolução CZPE/MDIC Nº 74 DE 12/11/2024Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente.
Instrução Normativa IBAMA Nº 21 DE 23/12/2014Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos