Notícias Técnicas
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Previdência privada poderá ser usada como garantia de empréstimo
O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24.
2023/08/25 -
Aposentados do INSS podem CONSULTAR quem receberá R$ 1,6 bi em salários atrasados
Os valores alocados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos para os aposentados do INSS.
2023/08/25 -
FGTS passa a cobrar MULTA de até 30% do saldo total do trabalhador
Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.
2023/08/25 -
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
2023/08/25 -
Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
2023/08/24 -
Decore: quem pode emitir e quando é exigido?
A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo
2023/08/24 -
Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo
2023/08/24 -
CAS aprova simplificação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
2023/08/24 -
Comissão aprova proposta que prevê desconto no Simples Nacional para as empresas novas
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
2023/08/24 -
Comissão aprova projeto que exige informe do Imposto de Renda pelo correio para pessoa idosa que pedir
Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência
2023/08/24